Estas são as informações gerais do fornecedor e as referências à elaboração do contrato, bem como os termos e condições gerais da TROTEC®GmbH para os compradores empresariais ou no âmbito da sua atividade profissional independente.

Elaboração do contrato com a TROTEC® em compras normais.

A TROTEC® enquanto fornecedor oferece nesta loja na internet os artigos/serviços apresentados como oferta não vinculativa aos interessados para a celebração do contrato relativo aos artigos/serviços oferecidos. O consumidor interessado tem a possibilidade, clicando no botão correspondente,de colocar no carrinho de compras virtual o(s) artigo(s) desejado(s). Os artigos reunidos no carrinho de compras virtual podem, em qualquer altura, ser chamados, clicando no símbolo do carrinho. Na visualização do carrinho pode ver-se os artigos, alterar a quantidade ou eliminar artigos. O sistema encaminha o cliente através dos outros passos do processo de encomenda com a ajuda de indicações. Antes de finalizar a encomenda existe sempre a possibilidade de alterar o seu conteúdo, bem como de corrigir ou eliminar dados. Para isso, siga as indicações para alteração ou a tecla do browser para retroceder. Apenas no último passo do processo de encomenda, ao clicar na tecla de encomenda, emite a sua declaração de intenção de adquirir o artigo/serviço pelo preço indicado. Ao fazê-lo, a sua declaração de intenção torna-se vinculativa e irrevogável. A emissão da declaração de intenção ocorre ao clicar na tecla “Enviar encomenda”, no final do processo de encomenda. A confirmação de receção da sua encomenda ocorre juntamente com a aceitação da encomenda por parte da TROTEC® imediatamente após o envio por escrito, através de e-mail automatizado. Com esta confirmação entra em vigor o contrato de compra. 

Teor do contrato e armazenamento.

O teor do contrato é guardado e incluído na confirmação de encomenda enviada por escrito por e-mail, juntamente com todas as informações relevantes, como a identificação do fornecedor, o teor da encomenda e os termos e condições. Os termos do contrato podem, em qualquer altura, ser consultados através da seguinte hiperligação: https://pt.trotec.com/shop/condicoes-gerais-para-clientes-empresariais . O teor da encomenda pode mesmo antes ser visto e consultado na área de “Login de Cliente”, desde que o cliente se tenha registado.
Todas as páginas da gama TROTEC® podem ser imprimidas em qualquer altura através da função de impressão do browser ou através do botão “Imprimir página”, que se encontra abaixo.

Idiomas

A loja está disponível em várias línguas; as línguas do contrato são alemão, inglês, finlandês, francês, italiano, polaco, romeno, sueco, espanhol e turco. Para as relações contratuais e o processamento aplica-se, no entanto, sempre a língua alemã.

Termos e condições da TROTEC® GmbH

1. Vigência dos termos e condições

A TROTEC® GmbH (doravante TROTEC®) procede a todas as entregas e presta todos os seus serviços exclusivamente com base nestes termos e condições. Termos e condições divergentes dos parceiros contratuais não fazem parte do contrato, a menos que sejam expressamente reconhecidos por escrito pela TROTEC® e incluídos no contrato, aplicando-se, então, apenas se apliquem ao processo específico.

2. Objeto contratual

O objeto e o âmbito do fornecimento/da prestação de serviços do contrato de venda resultam da descrição do artigo, conforme expresso na oferta da TROTEC® no momento da encomenda. As garantias só são válidas se constarem da descrição do artigo ou se tiverem sido asseguradas por escrito pela TROTEC®.

3. Condições de pagamento/Reconvenção

O pagamento é efetuado de diversas formas e confortavelmente por meio de cartão de crédito, por compra expresso PayPal, contra reembolso, por pré-pagamento ou por fatura (apenas para entidades públicas).

  1. Caso a forma de pagamento escolhida seja o cartão de crédito, a TROTEC® cobrará o valor da fatura da empresa do cartão de crédito quando for finalizada a encomenda. Após o recebimento do crédito por parte da TROTEC® é efetuado o envio dos produtos encomendados. Aplicam-se também os termos e condições gerais do banco/entidade emissora do cartão de crédito em causa. O processamento ocorre através do Saferpay, um sistema controlado de pagamento com cartão de crédito, que realiza uma verificação de validade como parte dos processos de pagamento. A TROTEC® não guarda os dados dos cartões de crédito. Sobre este assunto leia também a Declaração de confidencialidade.
  2. Se a forma de pagamento selecionada for o sistema PayPal© o processamento é efetuado de acordo com as condições predefinidas pelo PayPal©. Para mais informações, consulte: PayPal© ou Info-Center.
  3. No caso de a forma de pagamento escolhida ser à cobrança, o valor da fatura será cobrado pela TROTEC®, juntamente com as taxas relativas ao envio à cobrança, diretamente no momento da entrega, sendo a cobrança efetuada pela empresa de entregas. Os custos adicionais envolvidos são apresentados na oferta. Os dados necessários serão transmitidos à empresa transportadora, para poder efetuar o serviço. Sobre este assunto leia também a Declaração de confidencialidade.
  4. Caso a encomenda não seja recolhida no processo de envio à cobrança, o comprador terá de suportar os custos da cobrança e do transporte, acrescidos de uma taxa de processamento de 30,00 €; a indicação de um prejuízo maior ou menor fica reservada à respetiva parte contratual.
  5. Caso o cliente opte pelo pré-pagamento, a TROTEC® confirmará a encomenda por escrito e cobrará o valor da fatura por fatura. Esta deverá ser paga de imediato. Depois de recebido o pagamento efetua-se o envio do produto encomendado/a prestação do serviço. Sublinha-se ainda que, de acordo com as disposições legais, o incumprimento terá início 30 dias após o recebimento da fatura.
  6. Caso o cliente opte por pagamento através de fatura (apenas para entidades públicas), o envio dos produtos ocorre imediatamente após ser feita a encomenda. A fatura fica imediatamente a pagamento. Os parceiros acordam que o pagamento ocorrerá no espaço de cinco dias úteis após o recebimento da fatura. Sublinha-se que, independentemente de haver um aviso, o incumprimento terá automaticamente início 30 dias após o recebimento da fatura (§ 286 parágrafo 2 BGB), sob reserva das disposições na frase 3 relativas ao incumprimento. Sublinha-se que, de acordo com o § 286 BGB, o recetor da fatura entrará em incumprimento o mais tardar se não efetuar o pagamento no espaço de 30 dias após o vencimento e recebimento da fatura.
  1. Caso após a celebração do contrato a TROTEC® tome conhecimento de circunstâncias que afetem o cumprimento das obrigações contratuais do comprador, por exemplo a obrigação de pagamento, a TROTEC® tem o direito de recusar o processamento da encomenda até ser apresentada uma segurança (por ex. garantia) ou o cumprimento (por ex. o pagamento); a TROTEC® estabelecerá para tal um prazo adequado (§ 321 BGB).
  2. A compensação do comprador relativamente à TROTEC® só é permitida com uma reconvenção incontestável ou legalmente estabelecida. A reivindicação de uma garantia apenas é permitida na medida em que a reconvenção tenha por base a mesma relação contratual.

4. Entrega

  1. Na medida em que não seja possível efetuar uma entrega devido a ausência de entrega pelo próprio, a TROTEC® tem legitimidade para resolver o contrato. A TROTEC® informará de imediato o consumidor sobre a não disponibilidade e procederá ao reembolso imediato dos pagamentos já realizados.
  2. A entrega ocorre passados 1 a 3 dias úteis, dentro da UE. Fora da UE, o prazo de entrega é de 3 a 5 dias úteis. Estes dados de entrega referem-se ao espaço de tempo após a entrada da encomenda, quando é realizado o pagamento. A informação relativa à prontidão refere-se à disponibilidade no armazém central e para envio após confirmação do pagamento. O tempo de entrega a partir da realização do pedido depende, por isso, também da forma de pagamento escolhida (Paypal® ou cartão de crédito) e da disponibilidade. Sobre este assunto leia também a indicação do estado da entrega..
  3. Caso o objeto ou o âmbito do serviço seja alterado, por vontade do comprador, após a aceitação da proposta (através da TROTEC®), isso define, em qualquer caso, um novo período de entrega razoável, incluindo para a parte não alterada do pedido em curso..
  4. O comprador pode, duas semanas depois de ultrapassada uma data de entrega ou um prazo de entrega, exigir por escrito à TROTEC® que cumpra o contrato dentro de um determinado prazo, no mínimo 10 dias. Isto não se aplica se o consumidor não colaborar relativamente ao cumprimento por parte da TROTEC® ou se recusar a cumprir. Se a TROTEC® não cumprir até ao final do prazo definido, o comprador pode resolver o contrato (§ 323 BGB). Isto não se aplica se o prazo for ultrapassado por motivo de força maior e outros impedimentos imprevisíveis, como tumultos, falhas operacionais, greve, bloqueio, mesmo que afetem fornecedores da TROTEC® ou subfornecedores. A TROTEC® reserva-se o direito de efetuar desvios habituais, desde que o desempenho não seja alterado de forma significativa e isso seja razoável para o comprador.
  5. A apresentação das cores num ecrã pode diferir ligeiramente da cor real.

5. Transferência dos riscos

  1. O risco de eventual perda ou deterioração do bem é transferido entrega a entrega ao comprador ou com a não aceitação por parte deste, no caso de venda à distância logo com a entrega à pessoa que efetua o transporte. No caso de impossibilidade de envio sem culpa da TROTEC® ou de impedimento por falta de colaboração do comprador, o risco é transferido para o comprador mediante notificação da prontidão para envio.
  2. A TROTEC® reserva-se o direito de enviar o produto por um itinerário diferente do especificado; mesmo que o comprador indique o contrário, desde que tal não resulte num risco significativamente maior de deterioração ou destruição. A responsabilidade, de acordo com o § 447 II BGB é limitada a casos de negligência grosseira e premeditação.
  3. Não podem ser reconhecidos como danos de transporte os danos que nos artigos indicados como produto danificado durante o transporte já estavam presentes na descrição do artigo quando da celebração do contrato .

6. Receção e indemnização

O comprador deve inspecionar o produto entregue imediatamente após a receção, verificar se existem danos causados pelo transporte e, em seguida, apresentar por escrito à TROTEC® os danos que eventualmente existam. No caso de reclamação justificada de danos de transporte, a TROTEC® cederá os direitos legais ao comprador ou exercê-los-á; para o último, o comprador compromete-se a autorizar a TROTEC® a atuar conforme necessário.

  1. Se o comprador atrasar o recebimento, assumirá qualquer risco de perda ou deterioração do produto, a menos que a TROTEC® seja acusada de negligência grosseira ou má conduta intencional. Nesse caso, a TROTEC® tem o direito de recusar o envio do produto novamente e pode exigir que o comprador efetue o pré-pagamento dos custos do novo envio num período de tempo razoável.
  2. Se o comprador chegar não cumprir a obrigação de recolha ou de pagamento dos custos de envio dentro do prazo especificado na letra b, acima, a TROTEC® reserva-se o direito de resolver o contrato e exigir uma indemnização.
  3. Se a TROTEC® tiver o direito de resolver o contrato, a TROTEC® terá o direito de exigir uma indemnização. Isso equivale a 30% do valor líquido do produto mais eventuais taxas de transporte e armazenamento. O direito de reivindicar um dano maior permanece reservado. Cabe ao comprador comprovar um danos menor.

7. Garantia

  1. Produtos novos
    Para a encomenda de produtos novos aplicam-se as seguintes disposições
    1. O período de garantia é de um ano e inicia-se com a entrega/recolha do produto. Quando o produto é entregue/recolhido, deve verificar-se imediatamente se apresenta defeitos. Defeitos visíveis devem ser comunicados por escrito à TROTEC® no espaço de dois dias úteis a partir da entrega/recolha ou conhecimento do produto. Defeitos não visíveis devem ser comunicados por escrito à TROTEC® no espaço de três dias úteis a partir da ocorrência do defeito.
    2. Se a compra for uma compra bilateral, fica combinado que a obrigação de notificação está satisfeita em conformidade com o § 377 HGB, se a comunicação do defeito por escrito for recebida pela TROTEC® no espaço de dois dias úteis a partir do recebimento do produto.
    3. Caso exista um defeito ou surja um durante o período de garantia, a TROTEC® tem o direito de optar por corrigir esse defeito por meio de uma nova entrega, substituição ou reparação. . Caso após duas correções do defeito não tenha sido conseguido um produto sem defeitos, mantêm-se os direitos legais do comprador à garantia.
    4. Se as instruções de funcionamento ou manutenção do fabricante ou da TROTEC® não forem seguidas, se forem feitas alterações aos produtos, substituídas peças ou usados ​​consumíveis que não correspondam às especificações originais, a garantia deixa de ser aplicável.
    5. Estão excluídos da garantia os equipamentos e acessório sujeitos a desgaste natural.
    6. Itens residuais e produtos danificados durante o transporte são considerados novos, se não estiverem expressamente marcados como equipamento usado.
    7. As garantias independentes do fabricante ou da TROTEC® não são afetadas pelas disposições acima.
    8. Para software, na medida em que faça parte do âmbito dos serviços, aplica-se também a seção 11.
  2. Produtos usados
    Para a encomenda de produtos usados aplicam-se as seguintes disposições
    1. Produtos usados, incluindo aqueles oferecidos no pedido do comprador, e aparelhos de demonstração são vendidos sob exclusão de qualquer garantia.
    2. As declarações expressas de garantia, garantias ou serviços de garantia na descrição do artigo não sofrem alteração.
    3. Para software, na medida em que faça parte do âmbito dos serviços, aplica-se também a seção 11.

8. Responsabilidade

Os pedidos de indemnização à TROTEC®, bem como aos seus representantes legais ou aos seus agentes e assistentes por qualquer motivo legal, seja por incumprimento, por violação de obrigações contratuais ou acessórias, por responsabilidade pré-contratual, por contratos com efeito de proteção de terceiros ou por ato ilícito são excluídos, a menos que o dano se deva a dolo ou negligência grosseira. Isto não se aplica a pedidos de indemnização ao abrigo da garantia de qualidade, que se destinam a proteger o comprador contra o risco de danos consequenciais.

A TROTEC® é responsável ainda

  1. no valor total do dano, em caso de negligência grosseira dos seus representantes legais e dos seus agentes de execução que a representem, contudo, não em caso de negligência grosseira de simples agentes de execução;
  2. além disso, no caso de qualquer violação das obrigações principais, aplicável também aos simples agentes de execução.
  3. A responsabilidade é limitada ao montante normalmente previsível para indemnização do dano.

9. Isenção

A isenção de garantia e responsabilidade nos termos dos pontos 5 e 6 acima referida não se aplica a danos que ofendam a vida ou a integridade física, decorrentes de incumprimento de obrigações por negligência por parte da TROTEC® ou de incumprimento de obrigações premeditado ou por negligência por parte de um representante legal ou agente de execução da TROTEC®.

10. Proteção de dados/Informação

Leia a Declaração de confidencialidade no menu principal, sob Declaração de confidencialidade.

11. Particularidades relativas a componentes de software/envios de software

Na medida em que o software seja necessário ao funcionamento e/ou à utilização do objeto de desempenho ou faça parte da entrega, aplicam-se as seguintes condições especiais.

  1. O software só pode ser utilizado para os fins a que se destina. É proibida qualquer reprodução, a não ser quando expressamente autorizada pelo respetivo fabricante. Aplicam-se, em qualquer caso, as condições da licença do fabricante.
  2. Em qualquer caso, devem ser observados os direitos de propriedade decorrentes das leis relevantes, como as leis europeias e internacionais relativas a direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade comercial.
  3. A TROTEC® garante a funcionalidade dos componentes de software apenas de acordo com as especificações do respectivo fabricante.
  4. Além disso, aplicam-se os termos e condições do fabricante do software, que neste caso também estão incluídos como parte do contrato.

12. Brindes/operações conexas

Na medida em que em determinados artigos estejam incluídos brindes, estes estão vinculados ao artigo principal e não podem ser contestadas isoladamente. A propriedade dos brindes é transferida para o consumidor apenas quando expirar o prazo de resolução relativo ao artigo principal.

  1. Se a transação principal for alvo de resolução, o brinde também deve ser devolvido como parte da transação inicial e como pertencente ainda à TROTEC®.

13. Particularidades relativas a artigos de comércio externo

Determinados artigos destinam-se exclusivamente ao mercado intra-europeu e estão sujeitos à proibição de exportação para países terceiros. Na medida em que a alienação de um artigo seja proibida por disposições legais, a TROTEC® reserva-se o direito de resolver o contrato por motivo importante e informará de imediato o parceiro contratual, que reembolsará sem demora de quaisquer valores eventualmente pagos.

14. Lugar de execução da prestação, foro competente e legislação aplicável

O lugar de execução da prestação e o foro competente exclusivo é para ambas as partes é 52525 Heinsberg; isto aplica-se também a pagamentos com letras de câmbio e cheques.

  1. A todas as relações jurídicas entre as partes aplica-se exclusivamente a lei da República Federal da Alemanha, à exceção da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias, mesmo que o comprador tenha o seu domicílio ou residência habitual no estrangeiro ou a entrega seja feita no estrangeiro. O mesmo se aplica quando o comprador mude a sua residência habitual para o estrangeiro ou esteja incontactável.

Identificação do fornecedor:

Trotec GmbH
Grebbener Straße 7
52525 Heinsberg
Telefone: 00800 80 90 80 90
Telefax: +49 2452 962-92450
E-Mail: online-pt@trotec.com

Tribunal de registro da empresa: Tribunal Distrital de Aachen - HRB 13453
representada pelos Directores: Joachim Ludwig, Ulf Möhring, Stefan Liedtke, Joffrey Petit

Informações sobre resolução de litígios online:

A Comissão Europeia criou uma plataforma na Internet para resolução de litígios em linha (a “Plataforma RLL”). A Plataforma RLL funciona como ponto de contacto para para a resolução extrajudicial de litígios relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de vendas online.. Pode aceder à Plataforma RLL através desta hiperligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr

A TROTEC GmbH não participa nos procedimentos de arbitragem.